Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes